3.3-Desdobramentos jurídicos e meios de prevenção-Camila Peres

[Música]

[Música]

Olá meu nome é Camila Peres sou

procuradora Federal e Nesta aula iremos

abordar as consequências jurídicas do

assédio moral e os direitos das vítimas

e se você for a pessoa assediada daremos

dicas práticas de como você deve

proceder e o mais importante

apresentaremos medidas de prevenção ao

assédio moral queremos que todos saibam

Como prevenir e combater o assédio moral

em seu ambiente de trabalho vamos tratar

então dos desdobramentos jurídicos do

assédio

moral para começar você precisa saber

que existem quatro possíveis esferas de

responsabilização a trabalhista

administrativa a Cívil e a criminal Como

já visto nesse curso o assédio moral é

uma forma de violência psicológica a

tutela legal contra este tipo de prática

abusiva decorre do princípio da

dignidade da pessoa humana do valor

social do trabalho e da vedação

constitucional de todas as formas de

discriminação a Constituição Federal em

seu primeiro artigo já diz é fundamento

da República Federativa do Brasil a

dignidade da pessoa humana significa

dizer que este valor deverá orientar

todas as relações dentro do nosso país

como vimos ação repetida e duradoura

interfere na vida profissional

compromete a identidade a dignidade e as

relações afetivas e sociais gerando

diversos danos tanto para as vítimas

como para a instituição o assédio é

portanto conduta reprovável incompatível

com a constituição e com diversas leis

que tratam da dignidade da pessoa humana

das discriminações e do valor social do

trabalho é incompatível também com o

exercício da advocacia nos termos da

recente previsão normativa acrescentada

ao Estatuto dos Advogados passaremos a

tratar a seguir das formas como o

assediador pode ser

responsabilizado quando a séde ocorrer

no ambiente de trabalho e o assediador e

a pessoa assediada forem unidos por um

vínculo de natureza trabalhista será

possível a responsabilização trabalhista

se o assediador for empregador da vítima

o trabalhador poderá considerar seu

contrato de trabalho rescindido

indiretamente e pleitear na justiça do

trabalho a reparação pelos danos morais

e materiais sofridos essa reparação tem

fundamento no artigo 223c combinado com

o artigo 223 F da CLT sugerimos a

leitura outra situação é aquela em que o

empregado é quem pratica o assede Moral

em face do seu empregador supervisor ou

qualquer pessoa Especialmente quando

está no serviço nesses casos o

empregador poderá demitir o empregado

por justa causa com fundamento no artigo

482 da CLT um exemplo Claro é a situação

em que o empregado acedia moralmente um

supervisor começa a desqualificá-lo

perante os outros funcionários do grupo

usa de vocábulos pejorativos espalha

rumores e fofocas vexatórias para

desacreditar o seu supervisor perante a

equipe para ficar ainda mais claro trago

aqui para vocês hipóteses em que o

assédio poderá ser causa de rescisão

indireta quanto de justa causa Vejam a

CLT em seu artigo 483 diz que o

empregado poderá considerar rescindido o

contrato e pleitear a devida indenização

Quando forem exigidos serviços

superiores à suas forças defesos por lei

contrários aos bons costumes ou alheios

ao contrato quando for tratado pelo do

empregador ou por seus superiores

hierárquicos com Rigor

excessivo quando praticar o empregador

ou seus prepostos contra ele ou pessoas

de sua família ato lesivo da Honra e da

boa fama por outro lado a CLT no artigo

482 elenca as hipóteses de demissão por

justa causa diz expressamente que

considera justa causa quando o empregado

pratica atos de incontinência de Conduta

ou mau procedimento ato deice

ou de

insubordinação ato lesivo da honra ou da

boa fama praticado no serviço contra

qualquer pessoa ou ainda ofensas físicas

praticadas contra o empregador e

superiores hierárquicos salvo em caso de

legítima defesa própria ou de

outrem E quanto a esfera de

responsabilidade

administrativa a

responsabilização administrativa ocorre

quando o assediador é um servidor

público submetido ao regime jurídico

estatutário o estatuto do servidor

público diz que é dever do Servidor

manter conduta compatível com a

moralidade

administrativa ainda proibições

expressas de manifestação de desapreço

dentro da instituição pública a de

coagir subordinados a se filiarem à

Associação Sindicato ou partido político

de valer-se do cargo para lograr por

veito pesso ou ainda praticar qualer

conduta escandalosa na repartição por

Óbvio a conduta do assédio moral incat

fun pú

servend A S mor servid após o devido

processo administrativo displ a s

administrativ se impõe aend daidade da

conduta a penalidade poderá ser de

advertência de suspensão ou de demissão

por sua vez a vítima pode buscar

reparação judicial dos danos morais e

materiais sofridos além disso a

administração pública poderá responder

pelos danos que seus agentes causarem a

terceiros na qualidade de servidor

conforme prevê a Constituição Federal é

a chamada responsabilidade objetiva da

administração quer dizer ela independe

do dolo da culpa provado a sédio na

administração a vítima pode acionar o

Estado ao invés do ador para pedir a

reparação que entender cabível caberá à

administração no entanto ajuizar uma

ação regressiva contra o assediador a

fim de obter o ressarcimento do valor

que pagou a título de reparação

civil a jurisprudência que expressa o

entendimento dos tribunais é pacífica

quanta a responsabilidade objetiva da

administração e o direito de regresso

vejamos dois acordãos

representativos sobre a responsabilidade

objetiva comprovada a ocorrência de

assédio moral coletivo na repartição

pública a responsabilidade da união é

objetiva haja Vista má Escolha dos

integrantes da Cúpula administrativa e

da omissão no cumprimento do dever de

coibir a prática dos atos ímprobos e

lesivos à saúde dos Servidores por

agentes vinculados a si no Exercício da

função pública quanto ao direito de

regresso responsabilidade objetiva

Direito de regresso a sede moral uma vez

comprovado que o servidor público

praticou ato ilícito que gerou para o

agente estatal o pagamento de

indenização É cabível direito de

regresso é inaceitável permitir que os

cofres públicos suportem o prejuízo

financeiro provocado unicamente por

perpetrado pelo Servidor

Público falaremos agora responsabilidade

civil O Código Civil em seu artigo 927

diz que todo aquele que por ato ilícito

causar Dana a outra pessoa será obrigada

a repará-lo e define o at lícito como

toda ação ou omissão voluntária que

violar direito e causar dano a utr ainda

que exclusivamente moral assim uma vez

comprovado a sédio moral surge o direito

a reparação civil outro aspecto

importante que o código civil estabelece

é que o empregador será também

responsável pela reparação Civil

decorrente de Atos dos seus empregados

serviçais ou prepostos cometidos no

Exercício do trabalho ou em razão dele

cabe a responsabilidade da empresa em

razão de Atos dos seus empregados e

mesmo que os atos abusivos de assede

sejam praticados na hora do happy hour

mas o São em razão do trabalho O

empregador poderá vir a

responder o assédio moral Diferentemente

do assédio sexual não é tipificado

expressamente como crime no entanto

Dependendo da forma como ele for

praticado da gravidade e de suas

consequências será possível tipificar a

conduta em alguns crimes relacionados

difamação quando agressor espalha

informações falsas ou atribuir fato

negativo sobre a vítima para prejudicar

sua reputação e imagem calúnia quando o

agressor acusa injustamente a vítima de

algo que ela não cometeu como crime ou

falta grave injúria quando agressor

ofende e ultrag a honra da vítima com

insultos palavras de baixo calão ou

xingamentos ameaça quando agressor

intimida e ameaça a vítima com um mal

grave como agressão física extor ou

Morte coação quando o agressor Pressiona

e constrange a vítima a fazer algo

contra a sua vontade usando violência

ameaça ou abuso de poder o assédio

poderá ser enquadrada ainda como uma

injúria racial se ocorrer

concomitantemente com uma prática

discriminatória decorrente de raça cor

etnia ou

nacionalidade Vejam o que diz a lei 7716

de89 alterada recentemente pela lei

14.532 de 2023 injúria racial injuriar

alguém ofendendo-lhe a dignidade ou

decoro em razão da raça cor etnia ou

procedência nacional é importante

destacar também que desde 2019 o STF

equiparou lgbtfobia aos crimes de

injúria racial por fim no tocante à

responsabilização criminal é possível

que o assédio moral praticado possa ser

enquadrado em alguns dos crimes contra a

organização do trabalho diz o código

penal em seu artigo 197 que atenta

contra a liberdade do trabalho

constranger alguém mediante violência ou

grave ameaça um a exercer ou não exercer

arte Ofício profissão ou indústria ou a

trabalhar ou não trabalhar durante certo

período ou em determinados dias já o

artigo 199 capitula como atentado contra

a liberdade de associação constranger

alguém mediante violência ou grave

ameaça a participar ou deixar de

participar de determinado sindicato ou

Associação profissional e o código penal

tipifica como maus tratos em seu artigo

136 expor a perigo à vida ou a saúde de

pessoa sob sua autoridade sujeitando-a a

trabalho excessivo ou inadequado quer

abusando dos me de correção ou

disciplina primeiro Vocalize seu

desconforto se possível se sentir seguro

informe a pessoa que a conduta é

inadequada e não será tolerada mantenha

registros escritos anote com detalhes

todas as situações de assédio sofridas

com data hora e local e Liste o nome dos

que testemunharam os fatos reúna provas

do acesso

se houver evidências relevantes como

fotos vídeos documentos mensagens ou

outras formas de comunicação colete as e

as mantenhas salvas busque uma rede de

apoio não se isole e Não se culpe

qualquer pessoa pode ser alvo do assédio

converse com pessoas da sua confiança

lideranças que não estejam envolvidas e

também com aqueles que testemunharam o

fato Ou já passaram pela mesma

situação denuncie a situação ao setor

responsável ao superior hierárquico do

assediador ou a ouvidoria caso não tenha

sucesso na denúncia procure o sindicato

profissional ou órgão representativo de

classe ou Associação importante qualquer

pessoa pode denunciar uma situação de

assédio moral quebrar o silêncio e

interromper o ciclo da violência é um

compromisso de

todos o último ponto que vamos tratar

são dos meios de prevenção e combate

existem diversas maneiras de prevenir o

assédio mas a principal delas é a

informação assegurar que todos saibam

que o assédio moral o que é o assédio

moral e quais são as atitudes aceitas e

não aceitas no ambiente de trabalho

contribui para a redução do assédio

existem também algumas medidas práticas

que podem auxiliar na prevenção ao

assédio que são elaborar e divulgar um

código de ética da empresa ou

instituição destacando que o assédio é

prática intolerável e incompatível com

os princípios

organizacionais definir com clareza as

tarefas as funções as metas do

trabalho observar a autonomia para a

organização do trabalho depois de

fornecer informações e recursos

necessários para a realização das

tarefas incentivar as boas relações no

trabalho com respeito à diversidade de

perfis profissionais e de ritmos

pessoais realiz avaliações do clima

organizacional e das relações sociais

conferir a todos um tratamento justo e

respeitoso observar o aumento súbito e

injustificado de falta a trabalho

oferecer apoio psicológico e orientação

aos colaboradores que se julguem vítimas

de

assédio outra importante ferramenta de

prevenção é a capacitação a realização

de palestras cursos e treinamentos para

lideranças e colaboradores é um

instrumento valioso para a

conscientização e a mudança da cultura

organizacional a instituição de canais

de recebimento e Protocolos de

encaminhamento de denúncias são medidas

essenciais ao enfrentamento a séde a

pessoa que denuncia deve receber um

tratamento humanizado e sigiloso a

apuração da denúncia deve ser célere

Vale lembrar que não apenas a vítima Mas

qualquer pessoa que testemunha atos que

possam configurar a sede moral pode

fazer a denúncia Outro ponto muito

relevante é promover a mudança cultural

por meio de uma política de

enfrentamento e combate ao assédio que

Estabeleça princípios e

responsabilidades procedimentos

mecanismos de prevenção acolhimento da

pessoa denunciante tratamento e análise

das denúncias por fim não há como

combater sem reprimir a apuração de

responsabilidade é medida importante e

necessária para o enfrentamento médio

chegamos então ao final deste módulo

Esperamos que vocês tenham aprendido um

pouco mais sobre o assédio moral que

tenham compreendido os diversos

desdobramentos jurídicos como agir Se

você for a vítima desta conduta abusiva

e o mais importante que saibam Como

prevenir e combater o assédio no seu

ambiente de trabalho muito

[Música]

obrigada